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Blog Quem Bahia

Por João Mascarenhas

Notícias

28 out 2009

| 00:06h | Notícias

A possibilidade da Câmara de Feira de Santana votar o veto do prefeito Tarcízio Pimenta à lei que dispõe sobre a manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos e privados no âmbito do Município, de autoria do vereador Marialvo Barreto (PT), poderá ser nula, já que o prazo para sanção ou veto acabou. A Lei Orgânica do Município, em seu artigo 78, diz que o prefeito tem 15 dias úteis para a sanção de lei aprovada pelo Legislativo. É que o prefeito Tarcízio Pimenta demorou em definir se sancionava ou vetava o projeto de lei, e com isso perdeu o prazo. O presidente Carlito do Peixe, cauteloso, procurou ouvir a assessoria jurídica e hoje vai se pronunciar oficialmente em plenário. A oposição, diga-se Ângelo Almeida (está atenta. O projeto de lei que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.



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