publicidade
Blog Quem Bahia

Por João Mascarenhas

Política

Lewandowski acaba com tramitação oculta de processos no Supremo

27 mai 2016

| 16:41h | Política
Lewandowski acaba com tramitação oculta de processos no Supremo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, proibiu a classificação de processos como "ocultos", segundo informou a assessoria de imprensa do órgão nesta sexta-feira (27).

Diferente dos processos sigilosos, cujo conteúdo é desconhecido, o processo oculto sequer aparecia no sistema do STF.

Agora, será possível verificar a existência de uma investigação e a identificação dos investigados, seja nominalmente, ou por meio de suas iniciais, no caso de procedimentos sob sigilo.A extinção desse tipo de classificação foi feita por meio de uma resolução. No documento, o presidente do tribunal aponta a "necessidade de melhor disciplinar a classificação e tramitação do crescente número de documentos e feitos de natureza sigilosa" que ingressam no STF.

A resolução informa que fica "vedada a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no Tribunal como 'ocultos'". No documento, Lewandowski argumenta que a medida atende aos princípios constitucionais da publicidade, do direito à informação, da transparência e aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

O STF informou que a norma não causa prejuízo às investigações criminais, porque "prevê especial proteção às medidas cautelares que devem ser mantidas em sigilo até a sua execução, a fim de que a coleta da prova não seja prejudicada".

Segundo a assessoria de imprensa do STF, a medida "possibilita que o tribunal tenha maior controle sobre seu acervo de processos, inclusive para produção de dados estatísticos internos e para pesquisadores externos".

O órgão informou, ainda, que as ordens de prisão e de busca e apreensão não terão identificação daqueles contra quem foram expedidas, até que sejam devidamente cumpridas.



Revista

REVISTA QUEMBAHIA.COM

Arquivo de Matérias



Publicidade

Podcasts

Saiba tudo sobre o Mercado Imobiliário com Corretor de Imóveis Cezinha dos olhos D'água.

Minha Figura
00:00
Download

A Psicóloga Flavia Sampaio fala sobre Psicologia Positiva no Programa .

Minha Figura
00:00
Download
Ver todos os Podcasts

Fotos

Twitter

© 2009 - 2022. QuemBahia.com - Todos os direitos reservados.     Painel administrativo.