Prefeitura declara situações de emergência decreto por 180 dias
25 out 2022
| 08:14h | Notícias
Prefeitura de Feira Decreta Situação de Emergência por 180 dias
Através de Decreto publicado no Diário Oficial, edição desta terça-feira (25), o prefeito Colbert Filho declara Situação de Em,ergência em Feira de Santana, "nas áreas afetadas por estiagem". O Decreto tem validade por 180 dias.
De acordo com a publicação, "a escassez pluviométrica que atingiu o Município nos últimos meses acarretou a falta de água potável para o consumo humano na zona rural de Feira de Santana". Também considera que "a quantidade de chuva registrada em todo o território baiano não foi suficiente para a formação do ciclo completo das culturas plantadas em nosso Município e região, ocasionando perdas na produtividade agrícola, em especial as voltadas para agricultura familiar".
Um dos refexos da medida é que fica "dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada".
"Para minimizar essas perdas dos agricultores e pecuaristas se faz necessária a viabilidade dos recursos das esferas Federal e Estadual para restabelecer a normalidade local; a fundamentação deste ato, com o detalhamento do desastre, consta em Parecer Técnico da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil do município de Feira de Santana favorável à declaração da Situação de Emergência em função da estiagem", diz trecho do Decreto.
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