Feminicídio: Câmara cria data anual para combate à violência contra mulher em Feira
30 jun 2023
| 22:23h | Notícias
Campanhas, debates, seminários, palestras e outras atividades, relacionadas à prevenção contra o feminicídio, vão acontecer em Feira de Santana, anualmente, na data de 25 de novembro. É o que determina um projeto aprovado pela Câmara, em segunda votação, agora dependendo da sanção do Poder Executivo, para se tornar lei. De autoria do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), a matéria cria o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio.
Ao Governo do Município, por meio dos órgãos competentes, caberá intensificar iniciativas próprias e apoiar as de outras instituições, especialmente voltadas para o debate público sobre a Política Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher. Também será de responsabilidade da Prefeitura ajudar a difundir as boas práticas de conscientização e participação da comunidade em medidas de enfrentamento a este tipo de crime. Deverá, ainda, divulgar os canais de denúncia existentes e políticas públicas de acolhimento às mulheres vítimas de violência. A data, que será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município, coincide com o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher.