Presidente Eremita Mota segue vitoriosa sobre ações na justiça, liminar que pautava interesse do executivo é derrubada.
28 jul 2023
| 15:06h | Notícias
Parece que a estratégia do governo de Colbert Martins (MDB), prefeito de Feira de Santana, em tentar resolver questões políticas através de ações judiciais não está dando certo para o alcaide. Há algum tempo, o prefeito tem buscado usar a justiça como uma forma de contornar sua incompetência em resolver questões de natureza política. Recentemente, o governo acionou a justiça para obrigar a presidente do legislativo, vereadora Eremita Mota (PSDB), a colocar em pauta projetos de interesse do executivo que ele considerava estarem em atraso. Inclusive, a liminar favorável foi concedida, e uma multa diária de cinco mil reais foi estabelecida para o caso de descumprimento da decisão.
No entanto, a presidente da Câmara Municipal obteve uma decisão judicial favorável. Foi determinado que não cabe ao Judiciário deliberar sobre a inclusão compulsória de proposições legislativas na pauta de votação das Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores. Portanto, em uma análise preliminar, não parece haver violação a qualquer preceito constitucional relacionado ao processo de formação de leis.
A juíza Dra. Marielza Maués Pinheiro Lima concedeu o efeito suspensivo à tutela antecipada que havia sido concedida anteriormente em favor do Governo Municipal pelo juiz Dr. Nunisvaldo dos Santos.
Em resumo, o Tribunal concedeu o efeito suspensivo devido à plausibilidade do direito alegado pela Câmara Municipal. Isso significa que os efeitos da decisão anterior, que determinava a inclusão dos Projetos de Leis na pauta de votação sob pena de multa diária, estão temporariamente suspensos até que o colegiado analise o caso mais detalhadamente.
A decisão do Tribunal parece reforçar a ideia de que o Judiciário não deve deliberar sobre questões de cunho político e não deve tomar partido a favor de um governo que não tem demonstrado habilidade na resolução dessas questões. Assim, o prefeito Colbert sofre mais uma derrota para a presidente Eremita, que continua acumulando vitórias sobre o alcaide. Esses desfechos judiciais destacam a competência da procuradoria geral da Câmara Municipal em sua atuação. Contudo, é essencial considerar que o cenário político é complexo, e as decisões judiciais podem se basear em aspectos específicos do caso. Portanto, é fundamental acompanhar os desdobramentos para uma análise mais completa da situação.
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