Médicos do INSS e direção de empresa vão ser convidados pela Câmara para esclarecer denúncias

Profissionais médicos responsáveis pela realização de perícias médicas da Previdência Social (INSS) na região e a direção de uma empresa privada que atua em Feira de Santana vão ser convidados a comparecer à Câmara Municipal para dar explicações sobre denúncias relativas a impugnação de benefícios de trabalhadores feirenses e suposta ilegalidade praticada pelos servidores públicos. O plenário da Casa da Cidadania aprovou requerimento de autoria do vereador Paulão do Caldeirão (PSC), vice-presidente da Comissão de Saúde do Legislativo, para que sejam convidados o dirigente do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS/Feira), médicos peritos e representante da empresa.

O objetivo, conforme justificativa do requerimento, é apurar a relação entre os resultados negativos de exames periciais e o possível vínculo trabalhista do médico pericial com a empregadora dos funcionários.
“Mediante inúmeros relatos, soube que 30 trabalhadores da empresa foram ao INSS e uma perita os declarou aptos ao trabalho sem sequer proceder a análise dos relatórios médicos apresentados. Queremos esclarecimento sobre os motivos pelos quais a profissional não analisou o documento e porque certificou aptidão, sendo que aparentemente não existia esta condição”, diz Paulão.

Ele ressalta ainda que deseja saber se há um perito do órgão federal trabalhando como médico do trabalho para organização privada e entender o que tem ocorrido na empresa para resultar em tantas queixas de “perseguição e práticas abusivas” contra trabalhadores.
Um segundo requerimento aprovado na sessão, também de autoria deste vereador, solicita que a Prefeitura Municipal e o Ministério Público do Trabalho (MPT) providenciem realizar a apuração das supostas irregularidades praticadas pela empresa.

As alegações dos trabalhadores, argumenta o parlamentar feirense, são graves. “Muitos deles já estão com processos em andamento. Inclusive, contando com determinações judiciais que não foram respeitadas”, afirma. Ele adverte, que se houver comprovação das suspeitas, uma das medidas do ente municipal deve ser a “cassação do alvará” da empresa.
A data de comparecimento dos convidados ainda será agendada e divulgada pela Câmara Municipal.