*Justiça Eleitoral proíbe campanha de Zé Neto, Felipe Freitas e A Tarde de divulgar fake news sobre distribuição de cestas básicas*

*Justiça Eleitoral proíbe campanha de Zé Neto, Felipe Freitas e A Tarde de divulgar fake news sobre distribuição de cestas básicas*

A Justiça Eleitoral determinou que a campanha de Zé Neto (PT), candidato à prefeitura de Feira de Santana, se abstenha de divulgar notícias falsas relacionadas à suposta compra de votos por meio da distribuição de cestas básicas. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (3), após uma representação movida pela coligação "O Amor Sempre Vence", que apoia o candidato José Ronaldo de Carvalho (UB).

De acordo com a denúncia, a campanha de Zé Neto, junto com outros representados, teria disseminado vídeos e mensagens via WhatsApp, acusando a coligação adversária de envolvimento na compra de votos. A disseminação das informações teria sido feita a partir do número de telefone associado a um dos envolvidos, Mayek Jackson Costa Correia. Segundo a acusação, essas informações visavam prejudicar a imagem de José Ronaldo e influenciar o eleitorado com dados inverídicos.

A decisão foi tomada pelo juiz eleitoral Roque Ruy Barbosa de Araújo, que considerou que a liberdade de expressão, apesar de garantida pela Constituição Federal, encontra limites quando confronta o direito à honra e à dignidade dos candidatos. O juiz analisou os documentos anexados à denúncia e concluiu que o conteúdo divulgado ofendia a imagem de José Ronaldo. Com base no Código de Processo Civil e na Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o magistrado concedeu tutela de urgência, determinando a imediata suspensão da divulgação do material.

Caso a campanha de Zé Neto descumpra a decisão, será aplicada uma multa de R$ 10.000,00 por cada nova veiculação do conteúdo.

A representação também foi movida contra Alexsandro de Queiroz, a coligação "Pra Fazer o Futuro Acontecer", a empresa Editora A Tarde S.A., Felipe da Silva Freitas e Mayek Jackson Costa Correia. Todos os envolvidos foram citados e intimados para que cessem a divulgação das fake news, sob pena de sanções mais severas.

ASCOM/JOSÉ RONALDO