Zé Ronaldo poderá herdar dívida milionária da gestão Colbert Martins; Entenda

O final da gestão Colbert Martins (sem partido) tem sido marcada pela suspensão de serviços em diversas áreas por conta da falta de repasse da Prefeitura, a exemplo da Sustentare, empresa que realiza a coleta de lixo do município que suspendeu temporariamente o serviço após 3 meses sem repasse na noite de sexta (20). 

Ainda este mês, funcionários da Policlínica do Parque Ipê, estenderam uma faixa em frente a unidade denunciando atraso no pagamento dos salários de novembro e à falta de depósito do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e INSS desde 2022. Em novembro, uma nota divulgada na imprensa assinada como "Equipe Médica Policlínica do Tomba" afirmou que profissionais de saúde da unidade de saúde estavam há dois meses sem receber salário.

No dia 23, funcionários terceirizados da saúde da empresa Fundação ADM, bloquearam o trânsito no cruzamento entre as Avenidas Senhor dos Passos e Getúlio Vargas, em frente a sede do Executivo municipal, protestando contra o atraso no pagamento dos salários. Segundo um trabalhador que concedeu entrevista ao Conectado News, a empresa não recebe há 3 meses, vinha pagando o salário do próprio caixa, mas a situação se tornou insustentável.

Para completar, de acordo com notícia veiculada no Portal A Tarde, a gestão Martins está deixando para o próximo prefeito um rombo de mais de R$ 83 milhões na Previdência Municipal. Por último e não menos importante, a empresa responsável pelo sistema de gestão educacional da Secretária Municipal de Educação, suspendeu o serviço após 10 meses sem repasse.

O advogado especialista no assunto, Harrison Leite, disse em entrevista concedida ao Programa Levante a Voz da Rádio Sociedade News, que é preciso separar a pessoa física da jurídica e que a dívida poderá cair no colo do próximo gestor caso não haja dinheiro em caixa para pagamento.

"Devemos separar o município, que é a pessoa jurídica, do prefeito que é a pessoa física, a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o prefeito que contrair dívidas no último ano de mandato deve deixar dinheiro em caixa para pagar, se não o fizer, terá as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), incorre em crime previsto no artigo 359 do Código de Processo Penal (CPP) e pode ficar inelegível, além disso, há uma multa referente aos vencimentos do ano não pago, ressaltando que, como a dívida é do município e não do prefeito que está saindo, o prefeito que assume vai ter de pagar essa dívida. As dívidas se classificam em dívidas de serviço prestado ou mercadoria entregue e dívidas de emissão de nota ou o empenho sem serviços prestados, na segunda situação, a dívida pode ser cancelada".

Situações em que o pagamento não é efetuado

"Às vezes o pagamento não é realizado porque o artista não tinha uma certidão negativa, o fornecedor de um serviço estava com alguma complicação e não emitiu o relatório, ou seja, alguns pagamentos não são feitos por culpa do prestador de serviço, o que não pode, é contrair despesa sem ter caixa para pagar, deixando para o próximo gestor a dívida a ser paga com recursos de 2025, ninguém quer pagar dívidas do ano anterior com recursos do ano seguinte. Se ficarem restos a pagar sem caixa, o prefeito que sai estará em maus lençóis e o gestor novo infelizmente terá que comprometer o orçamento de 2025 para honrar as dívidas, do contrário, as pessoas acionarão a Justiça para receber como precatórios". 

Rejeição de contas

"Às vezes contas rejeitadas se dão por essas coisas, o gestor não cometeu corrupção, mas não teve responsabilidade fiscal pelas contas, adquiriu despesa mais do que a capacidade de pagamento".

 Luiz Santos

Por: Hely BeltrãoFonte: Conectado News