Lula edita MP para pagamentos do BPC e RMV

Para o MDS, MP destina R$ 168,26 milhões para as medidas emergenciais, no âmbito do Fundo Nacional de Assistência Social, de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por idade, e à pessoa com deficiência e da RMV por invalidez.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou duas medidas provisórias nesse domingo (29), abrindo crédito extraordinário de R$ 525,71 milhões em favor dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Os atos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União.

Para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a MP destina R$ 168,26 milhões para as medidas emergenciais, no âmbito do Fundo Nacional de Assistência Social, de pagamento dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à pessoa idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por idade, e à pessoa com deficiência e da RMV por invalidez.

O crédito extraordinário foi justificado frente à urgência e relevância da continuidade do atendimento às consequências dos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul, que causaram prejuízos sem precedentes, em sua extensão, prejudicando de forma intensa e inesperada a população e as suas atividades econômicas.

Outros R$ 34,51 milhões também são destinados ao MDS, por meio da MP de 2024, para a reconstrução da rede socioassistencial no estado gaúcho, apoiando 37 municípios no estado.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Dilson Santa Fé