HÁ 192 ANOS A CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA ERA INSTALADA EM CLIMA PROBLEMATICO

A coluna Feira em História, assinada pelo jornalista Zadir Marques Porto, traz fatos históricos e curiosos sobre a cidade

O ambiente político, não raro, é marcado por debates, desentendimentos e até fatos mais graves, por conta de ideologias e da falta de entendimento entre os que nele militam. No caso da Câmara Municipal de Feira de Santana, os problemas começaram antes mesmo da instalação da Casa, em 1833. Depois, sem um local definido, ela se tornou itinerante até 1982, quando o Poder Legislativo no município ganhou sede própria.

Composta atualmente por vinte e um membros, a Câmara de Vereadores do Município foi instalada em 1833, portanto há 192 anos, quando o povoado foi elevado à categoria de vila e contava com sete representantes do povo na Casa Legislativa. A formação da primeira legislatura foi marcada por anormalidades, por conta do exacerbado calor político que envolvia a pequena, mas progressista comunidade emancipada do município de Cachoeira, que liderava ampla área do território baiano, do Recôncavo ao Semiárido.

             

O ambiente político, não raro, é marcado por debates, desentendimentos e até fatos mais graves, por conta de ideologias e da falta de entendimento entre os que nele militam. No caso da Câmara Municipal de Feira de Santana, os problemas começaram antes mesmo da instalação da Casa, em 1833. Depois, sem um local definido, ela se tornou itinerante até 1982, quando o Poder Legislativo no município ganhou sede própria.

Composta atualmente por vinte e um membros, a Câmara de Vereadores do Município foi instalada em 1833, portanto há 192 anos, quando o povoado foi elevado à categoria de vila e contava com sete representantes do povo na Casa Legislativa. A formação da primeira legislatura foi marcada por anormalidades, por conta do exacerbado calor político que envolvia a pequena, mas progressista comunidade emancipada do município de Cachoeira, que liderava ampla área do território baiano, do Recôncavo ao Semiárido.

De acordo com dados históricos, o arraial de Santana dos Olhos d’Água tornou-se o grande elo entre o Norte e o Nordeste da província, já que por aqui passava a produção agrícola com destino à capital, mediante embarque em Cachoeira. Granjeando, assim, força política e, com o empenho do coronel Joaquim José Bacelar de Castro — participante da Revolução Federalista —, obteve a condição de vila, com direito a ter uma casa legislativa com sete vereadores. A primeira eleição, em 1833, consagrou: capitão Manoel da Paixão Bacelar e Castro, o alferes Vicente Ferreira de Araújo Campos, padre Luiz José Silva Sampaio, Antônio Honorato Silva Rego, Francisco Caribé Morotova, Antônio Manoel Vitória e Joaquim Manoel Morotova.

A política, sempre repleta de nuances, mostrou logo sua competitividade: dois dos candidatos eleitos com maior votação foram afastados, acusados de crimes. Outro eleito, Francisco Caribé Morotova, por não residir na vila, também ficou impedido de tomar posse. Todavia, a Câmara de Vereadores de Cachoeira, desconsiderando a decisão de Antônio Honorato da Silva Rego, juiz de paz do Santíssimo Coração de Jesus, do Pedrão, aprovou os nomes dos sete eleitos, que foram, portanto, os formadores da primeira Casa Legislativa de Feira de Santana.

Como o enredo de uma novela, um novo capítulo veio abalar o que parecia concluído. Os papéis foram analisados em Cachoeira e, como já não havia ressalvas, os sete diplomas foram preenchidos, datados, validados e encaminhados para a sede da vila, com data definida para a posse dos eleitos. O clima era de expectativa em Santana dos Olhos d’Água, onde os seus quatro mil e poucos habitantes iriam viver um momento histórico. No entanto, o encarregado da missão de transladar os documentos de Cachoeira para a Terra de Santana teve sua viagem interrompida nas imediações de Belém de Cachoeira.

O estafeta — talvez assim possa ser nominado, embora fosse chamado de portador — foi surpreendido por dois indivíduos e “entrou no porrete”. Espancado e sem a pasta que continha os papéis, foi inútil sua presença na vila. O caso, inédito como a esperada posse dos eleitos no dia 14 de agosto de 1833, gerou revolta e discussões. Houve nova mudança de planos, até que a instância superior da província contornou o embate, marcando nova data para a posse. Vicente Ferreira de Araújo e Francisco Caribé Morotova tiveram a eleição anulada, sendo substituídos por Joaquim José Pedreira Mangabeira e Joaquim Caribé Morotova (filho de Francisco Morotova), por determinação do presidente da província.

Depois de tantos desdobramentos, a solene instalação da Câmara Municipal aconteceu no dia 18 de setembro de 1833.

Como parte desse processo histórico de "arrumação" do novo município, a primeira sessão ordinária da Câmara foi realizada na Capela de Senhora Santana. Sem um local próprio para funcionar inicialmente, o Legislativo tornou-se itinerante, com as sessões sendo realizadas em diferentes locais — até mesmo em residências de vereadores. Em consequência, o Legislativo feirense esteve instalado na Prefeitura Municipal e no prédio do INSS, até que, em 1982, o prefeito José Raimundo de Azevedo decidiu transformar o antigo prédio da Cadeia Pública na atual sede do Legislativo. A estrutura, com diversos melhoramentos realizados ao longo de algumas gestões, constitui-se hoje em uma edificação legislativa de referência na Bahia.

Por Zadir Marques Porto