Projeto que endurece regras para liberdade provisória avança no Senado
18 out 2025
| 06:00h | Notícias
Projeto que endurece regras para liberdade provisória avança no Senado
O que propõe
O texto determina que, mesmo com aplicação de medidas cautelares, a liberdade provisória deverá ser negada se houver indícios razoáveis de autoria ou materialidade e o acusado se enquadrar em uma das seguintes situações:
Reincidência criminal;
Prisão anterior em flagrante com liberação por audiência de custódia;
Porte ilegal de arma de fogo de uso proibido ou restrito;
Participação em facção criminosa ou milícia;
Cometimento de crime com violência ou grave ameaça com uso de arma de fogo;
Envolvimento em tráfico de drogas com agravantes, como proximidade de escolas ou atuação interestadual.
Além disso, a decisão judicial deverá considerar a conduta social e os antecedentes do acusado. Caberá ao delegado ou ao Ministério Público apresentar provas e justificativas que indiquem, por exemplo, ligação com organizações criminosas.
Audiência pública e debate
A proposta foi debatida em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com participação de especialistas, representantes de instituições e cidadãos.
Durante o debate, foi apontado que a audiência de custódia, mecanismo que garante a apresentação do preso ao juiz em até 24 horas, vem sendo utilizada de forma excessiva, permitindo a liberação imediata de pessoas com histórico de crimes graves.
O projeto busca inverter essa lógica, tornando a prisão a regra em casos de maior gravidade e dificultando o uso de medidas alternativas à detenção.
Tramitação
O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Caso receba parecer favorável, poderá seguir para votação no Plenário.
As informações são da Agência Senado.
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