“Estamos há mais de 24 horas sem poder publicar atos importantes dessa Casa Legislativa, porque o Diário Oficial do Munícipio está fora do ar”, alertou a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, a vereadora Eremita Mota (PSDB), em discurso na sessão desta quinta-feira (30). O portal, que publica diariamente os atos dos poderes Executivo e Legislativo, está sem ser acessado pela população desde a última quarta-feira (29), sob o código de status de "erro 403". Eremita Mota disse ter recebido com estranheza a falha no portal por tanto tempo e que a Câmara não foi notificada, pelo Governo Municipal, sobre os possíveis problemas que justificam o erro na plataforma. ...

O tráfego não foi interrompido durante o serviçoNa manhã desta quarta-feira (29), a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) realizou a substituição dos contadores regressivos em 30 semáforos ao longo da Avenida Getúlio Vargas. A iniciativa faz parte de uma ação preventiva para garantir o bom funcionamento dos temporizadores, promovendo a segurança no tráfego da região.Quando os temporizadores apresentam defeitos, a central de monitoramento é notificada por meio de um sistema de alarmes, permitindo uma rápida identificação dos locais que necessitam de reparos."Nesta ação realizamos a troca das telas de acrílico e os reparos nas placas eletrônicas que apresentavam ...

O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (29) a atualização na lista de doenças relacionadas ao trabalho. Portaria já foi publicada incluindo 165 novas patologias, apontadas como responsáveis por danos à integridade física ou mental do trabalhador.Entre as patologias estão a covid-19, distúrbios músculos esqueléticos e alguns tipos de cânceres.Transtornos mentais como Burnout, ansiedade, depressão e tentativa de suicídio também foram acrescentados à lista. Foi ainda reconhecido que o uso de determinadas drogas pode ser consequência de jornadas exaustivas e assédio moral, da mesma forma como o abuso de álcool que já constava na lista.Os ajustes receberam parecer ...

Feira de Santana deverá passar a contar com um Sistema Municipal Integrado de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Esse é o objetivo do projeto nº 109/2023, de autoria da vereadora Eremita Mota (PSDB), aprovado em 1ª discussão na sessão ordinária desta quarta-feira (29). A proposta visa instituir diretrizes para a plena efetivação dos direitos fundamentais decorrentes da Constituição Federal e das Leis Estaduais e Municipais, que tratam desses cidadãos.Conforme o projeto, que deverá ser votado em 2ª discussão nos próximos dias, fica o Poder Executivo autorizado a realizar testes e avaliações específicos gratuitos para o diagnóstico precoce do autismo, ...

Todas as mulheres agora têm direito a um acompanhante maior de idade, sem que haja necessidade de aviso prévio, durante as consultas médicas, exames e procedimentos realizados em unidades públicas e privadas de saúde. O direito foi ampliado pela lei 14.737/2023, publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União.A nova legislação altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/1990) e determina ainda que - em casos de procedimento com sedação que a mulher não aponte um acompanhante - a unidade de saúde será responsável por indicar uma pessoa para estar presente durante o atendimento. A renúncia do direito deverá ainda ser assinada pela paciente, com um mínimo de 24 horas ...