O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17), por aclamação, um parecer que define como inconstitucional, inconvencional e ilegal o projeto de lei (PL) que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio. Com 81 membros, o Conselho da OAB é o órgão máxima da instituição que representa a advocacia brasileira.“Absoluta desproporcionalidade e falta de razoabilidade da proposição legislativa em questão, além de perversas misoginia e racismo. Em suma, sob ótica do direito constitucional e do direito internacional dos direitos humanos o PL 1904/2024 é flagrantemente inconstitucional, inconvencional e ilegal”, afirma o parecer.O ...

A ferramenta possibilita mais celeridade nas ações policiais e na captura de foragidos da JustiçaDurante as festas de Pré-São João das cidades de Itaberaba e Camaçari, o Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) será utilizado na busca por foragidos da Justiça. Com o auxílio da Plataforma de Observação Elevado (POE) da SSP-BA, seis câmeras da tecnologia foram instaladas nos portais de acesso ao evento, em pontos estratégicos da festa de Itaberaba, que ocorre até o próximo domingo (16).Já em Camaçari, também com o uso da POE, cinco câmeras de Reconhecimento Facial são utilizadas em todo o espaço e no portal de acesso ao evento. O Camaforró ...

Em Feira de Santana, 28 pessoas aguardam transferência para uma unidade hospitalar nesta sexta-feira (14). As vagas são disponibilizadas pelo Sistema de Regulação do Governo do Estado.Os pacientes estão distribuídos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e policlínicas municipais.Do total, 14 pacientes aguardam regulação na UPA Queimadinha, seis na UPA Mangabeira e oito distribuídos nas policlínicas municipais: Tomba (2), Feira X (1),  São José (2), Rua Nova (2) e Parque Ipê (1).REGULAÇÃO ESTADUALO Sistema de Regulação Estadual é uma ferramenta do Governo do Estado que disponibiliza vagas em unidades públicas hospitalares conforme critério de gravidade e não proximidade, ...

É comum que pacientes infectados por dengue sintam dores no corpo, febre alta e tenham manchas na pele. Esses sintomas duram em torno de 5 a 7 dias. Porém, mesmo após a cura, alguns sintomas podem persistir, como a fadiga extrema, dores musculares e articulares, além de manchas na pele.Estou com dengue, o que fazer?O infectologista Julival Ribeiro aponta que as pessoas diagnosticadas com dengue grave, chamada de dengue hemorrágica, podem continuar com sintomas e ter sequelas, como insuficiência cardíaca e miocardite – uma inflamação do tecido muscular do coração. Julival menciona, ainda, que podem haver sequelas cerebrais.“A depender do quadro clínico da dengue, se foi grave, ...

Em 2023, o risco  de acidentes em rodovias federais sob gestão pública no Brasil foi 3,2 vezes maior em comparação com aquelas concedidas à iniciativa privada, em relação ao ano anterior. As informações são do estudo da Fundação Dom Cabral (FDC), feito com base em dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O balanço ainda mostra que no ano passado, foram notificados 65.176 acidentes, sendo 34.650 ocorridos em rodovias sob gestão pública e 30.526 em estradas sob concessão.Antônio Henrique Monteiro, advogado especialista em administração pública, explica que existem várias razões pelas quais uma infraestrutura rodoviária pode contribuir para um menor índice de acidentes."Primeiro, ...