Foto: Lidiana Cuiabano/Detran MT O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias  C, D e E  da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).O julgamento foi realizado no dia 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 do mesmo mês.Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação ...

Agência Brasil – A partir desta segunda-feira (4), os trabalhadores, aposentados e pensionistas que forem às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novas regras de atendimento. As mudanças abrangem horários de abertura ao público, tipo de agendamento, o direito a acompanhante, a entrega de documentos e a validade de carteiras de identidade antigas.As mudanças constam da Portaria 1.027, publicada na última quarta-feira (29) no Diário Oficial da União. As novas normas oficializam regulamentação feita em agosto de 2021.As agências deverão funcionar por 12 horas diárias, com o horário de abertura fixado entre as 6h30 e as 10h. No entanto, o horário de atendimento ...

A senadora e pré-candidata a Presidência, Simone Tebet (MDB-MS) apresentou um projeto para alterar a Lei das Estatais e exigir a existência de Ouvidorias da Mulher ligadas ao Conselho de Administração de empresas públicas e de economia mista.A proposta foi protocolada após as denúncias envolvendo o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães. A estrutura deverá ser comandada por uma diretora mulher, com autonomia operacional e orçamentária.“A Lei das Estatais, que tantos desmandos evitou e tantos avanços trouxe, nada diz a respeito de estratégias das empresas controladas pelo Poder Público para prevenir e combater o assédio e a violência contra a mulher”, ...

Município deu total transparência quando abriu um chamamento público"Com todo respeito ao Poder Legislativo, não tem o menor sentido a Câmara Municipal votar o cancelamento de autorização para a construção da nova Ceasa de Feira de Santana, um empreendimento eminentemente privado". Reagiu o secretário de Planejamento, Carlos Brito, ao saber que a Casa da Cidadania aprovou um decreto nesse sentido."Não existe nenhuma autorização. O que existe é um protocolo de intenções da Trade Invest Holding investir na construção de uma nova Ceasa, sem um centavo da Prefeitura, recebendo tão somente incentivos fiscais previstos em lei municipal e lei federal, como ocorre com diversos empreendimentos ...

O município de Santo Estevão, no Portal do Sertão, sediará, entre os dias 25 e 28 de agosto, o Campeonato Brasileiro de Canoagem Velocidade e Paracanoagem 2022. A informação foi confirmada, ao Bahia Notícias, pela Confederação Brasileira de Canoagem e pela Federação Bahiana de Canoagem. Nesta sexta-feira (1º), a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), um Termo de Fomento no valor de R$ 368 mil para auxiliar nas despesas do torneio.  Tradicional na canoagem, o município já recebeu, neste ano, a quinta etapa do Campeonato Baiano da modalidade. O Brasileiro é realizado todos os anos em etapa ...