Nesta terça (20) a prefeitura de Feira de Santana respondeu à correspondência enviada pelo Sinjorba, no dia 02 de agosto passada, através do qual a entidade questiona os termos do Edital n° 01/2024, publicado no Diário Oficial Eletrônico em 30 de julho de 2024, que prevê jornada de 8 horas diárias (40 semanais) para o cargo de jornalista.No documento de resposta a Prefeitura de Feira de Santana sustenta os termos do edital. Faz uma análise canhestra da legislação, defendendo que uma lei municipal é superior a uma norma geral (leis e decretos federais) que trata da profissão de jornalista. Ou seja, a gestão municipal está pagando para ver e, em outras palavras, diz que vai manter ...

Pesquisa do IBGE divulgado nesta quarta-feira, 21, mostra que 60% das pessoas que se tornaram microempreendedores individuais (MEI) em 2022 seguiram esse caminho após serem demitidas de seus empregos formais.Naquele ano, o número aumentou 11,4% em relação a 2021, ou seja, mais 2,6 milhões de pessoas passaram a trabalhar como pequenos empresários de forma individual ou com poucos funcionários.O estudo foi feito com base em dados de até 2022, quando o Brasil tinha 14,6 milhões de MEIs. São Paulo é a unidade da federação com mais microempreendedores, representando 27% do total do país.Na avaliação do analista do IBGE, Thiego Gonçalves Ferreira, a pesquisa aponta que o microempreendedorismo ...

Os divórcios consensuais poderão ser feitos em cartório, mesmo se o casal tiver filhos menores de 18 anos ou incapazes. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, e incluída na resolução que trata dos divórcios administrativos, realizados em cartórios. A decisão oficializa um procedimento que já é aceito em diversos estados e vale também para inventários e partilha de bens.Para isso, questões como guarda, visitação e verbas alimentares têm que ser resolvidas antecipadamente na Justiça. Caso haja qualquer desacordo entre as partes, um juiz precisará ser acionado.Se apenas um dos integrantes do casal tiver filhos, o divórcio extrajudicial não é impedido. Nesse ...

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Bahia vai participar, através das Coordenações de Genética e Antropologia Forense e da Rede Integrada Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) do Ministério da Justiça, da Campanha de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas. A ação consiste na inclusão dos perfis genéticos dos familiares no banco para posterior confronto com as amostras dos corpos não identificados ou ossadas que já deram, ou que venham dar entrada no Instituto Médico Legal.A Campanha de iniciativa do Ministério da Justiça (MJ) será lançada no dia 26 e acontecerá em âmbito nacional. “Embora façamos essas coletas de familiares rotineiramente ao longo do ...

Um dos textos que regulamenta a Reforma Tributária — o PLP 68/24 — traz mudanças importantes para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Se o texto for aprovado como está, ficar no Simples pode significar perda de competitividade para o pequeno empresário. Se ele resolver migrar para o regime fiscal híbrido, pode ter a viabilidade do pequeno negócio comprometida. Essa é a visão da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que representa o setor, que soma 20 milhões de micro e pequenas empresas de todo o Brasil. O vice-presidente jurídico da CACB Anderson Trautman lembra que o texto já avançou desde o início da proposta, ainda ...